Rascunho para revisão jurídica. Este texto não foi validado por um advogado e não deve ser tratado como definitivo.
1. O que é o SwapGun
O SwapGun é uma interface que consulta e exibe cotações de troca de criptoativos oferecidas por provedores terceiros ("Provedores"). O SwapGun não é corretora, exchange, instituição financeira nem prestador de serviços de ativos virtuais, e não executa, intermedeia a liquidação ou custodia nenhuma operação.
2. Quem executa a troca
Ao criar uma troca, você contrata diretamente o Provedor indicado na oferta escolhida. O endereço de depósito, a execução, o envio, eventuais reembolsos e verificações de identidade são de responsabilidade exclusiva do Provedor, conforme os termos e políticas dele, que você deve ler antes de enviar fundos.
3. Cotações e taxas
- Os valores exibidos são estimativas informadas pelos Provedores e podem mudar até a execução, sobretudo em taxa flutuante.
- Taxas fixas valem pelo prazo definido pelo Provedor. Depósitos fora do prazo ou dos limites podem ser recalculados ou reembolsados.
- A taxa de rede cobrada pela sua carteira ao enviar não está incluída nas estimativas.
- O SwapGun pode receber comissão dos Provedores por trocas concluídas e, quando aplicar taxa própria sobre a cotação, a informará antes da confirmação.
4. Suas responsabilidades
- Informar endereços corretos e compatíveis com a moeda e a rede selecionadas, incluindo memo ou tag quando exigido.
- Enviar exatamente a moeda, a rede e o valor indicados. Transações em blockchain são irreversíveis.
- Cumprir a legislação aplicável, inclusive obrigações tributárias e de declaração de criptoativos.
- Não usar o serviço para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
5. Riscos
Criptoativos são voláteis e podem perder valor rapidamente. Erros de endereço, rede ou memo podem causar perda permanente. Provedores podem atrasar, suspender ou recusar operações, inclusive por exigências de compliance. Você assume esses riscos ao usar o serviço.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o SwapGun não responde por perdas decorrentes de atos ou omissões dos Provedores, variações de mercado, falhas de redes blockchain, erros de preenchimento do usuário ou indisponibilidade de terceiros. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
7. Restrições
Os Provedores podem restringir o atendimento a determinados países ou pessoas. Não use o serviço onde ele for proibido para você.
8. Alterações e contato
Estes termos podem mudar, e a data de atualização indica a versão vigente. Dúvidas: bluratech@gmail.com. Veja também a Política de privacidade.
9. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. [Definir foro competente na revisão jurídica.]